Lei e segurança
Juridicamente seguro na Suíça e na UE
O collever cumpre os requisitos legais para assinaturas eletrónicas, conservação de documentos e proteção de dados na Suíça e na UE. Aqui pode ver o que cada lei exige e como o collever o cumpre.
Juridicamente seguro na Suíça e na UE
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ZertES
Lei federal suíça sobre a assinatura eletrónica
- O que a lei exige
- Uma assinatura qualificada de um prestador reconhecido. Só esta equivale a uma assinatura manuscrita (art. 14.º, n.º 2bis, do Código das Obrigações suíço).
- Como o collever o cumpre
- Assinaturas e selos qualificados através da Swisscom Trust Services, um prestador de serviços de certificação reconhecido.
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eIDAS
Regulamento da UE relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança
- O que a lei exige
- Assinaturas de um prestador inscrito na lista de confiança da UE, para que sejam válidas em todos os Estados da UE e do EEE.
- Como o collever o cumpre
- Assinaturas qualificadas eIDAS através da Swisscom Trust Services, inscrita na lista de confiança da UE. Válidas na Alemanha, na Áustria e no Liechtenstein.
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GeBüV
Portaria suíça sobre a conservação dos livros de contas
- O que a lei exige
- Conservar os documentos comerciais durante dez anos, inalterados, completos e legíveis.
- Como o collever o cumpre
- Um arquivo inviolável: somas de verificação e um registo à prova de adulteração revelam qualquer alteração. Prazos de conservação, retenção legal, formato de arquivo PDF/A.
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GoBD
Princípios alemães para a contabilidade digital correta
- O que a lei exige
- Conservar os registos de forma inalterável, rastreável e completa, e disponibilizá-los para auditorias.
- Como o collever o cumpre
- Versões em vez de substituições, um registo completo de cada alteração, pesquisa de texto integral e exportação para a auditoria.
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DSG
Lei federal suíça sobre a proteção de dados (LPD)
- O que a lei exige
- Tratar dados pessoais apenas para a sua finalidade, protegê-los adequadamente e poder prestar informações sobre eles.
- Como o collever o cumpre
- Acessos baseados em funções, ligações cifradas, passkeys e autenticação de dois fatores, dados em centros de dados na Suíça. IA apenas se a ligar.
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GDPR
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD)
- O que a lei exige
- Os mesmos princípios para pessoas na UE, além de prazos de eliminação e de conservação e de uma segurança demonstrável.
- Como o collever o cumpre
- Prazos de eliminação e de conservação por documento, um registo que prova cada acesso e assinaturas verificáveis durante décadas (PAdES-LTA).
Com o que pode contar
- Assinaturas qualificadas da Swisscom Trust Services, inscrita na lista de confiança da UE
- Alojamento num centro de dados com certificação ISO 27001 na Suíça
- Verificação gratuita de qualquer assinatura com as listas de confiança da Suíça e da UE
O que fica à sua decisão
O collever garante que a tecnologia cumpre os requisitos. Qual o nível de assinatura de que um contrato precisa e durante quanto tempo deve conservar um documento é decisão sua. Na demonstração mostramos o que se aplica aos seus documentos. Para os GoBD, descreve os seus processos na documentação de procedimentos, como habitualmente.
Perguntas e respostas
O collever cumpre a lei?
Sim. O collever cumpre os requisitos legais para assinaturas eletrónicas, conservação de documentos e proteção de dados na Suíça e na UE: ZertES e eIDAS para as assinaturas, GeBüV e GoBD para a conservação, a LPD suíça e o RGPD para a proteção de dados. As assinaturas qualificadas são emitidas pela Swisscom Trust Services, um prestador inscrito na lista de confiança da UE. O nível de assinatura e o prazo de conservação aplicáveis ao seu documento são decisão sua. Na demonstração mostramos o que se aplica ao seu caso.
Uma assinatura eletrónica é válida na Suíça?
Sim. Na Suíça, a assinatura eletrónica qualificada (QES) segundo a lei federal sobre a assinatura eletrónica (ZertES) equivale a uma assinatura manuscrita. A maioria dos contratos não tem requisitos de forma, por isso uma assinatura simples ou avançada também basta. O collever oferece os três níveis.
Onde ficam os meus dados?
Os seus dados ficam na Suíça, num centro de dados com certificação ISO 27001, protegidos pela lei federal suíça sobre a proteção de dados e pelo RGPD. Só saem da Suíça se a sua organização ligar uma funcionalidade de IA com um fornecedor no estrangeiro e o confirmar expressamente. O plano Enterprise pode também funcionar num centro de dados à sua escolha ou nas suas instalações.
As assinaturas são válidas na Alemanha e na Áustria?
Sim. O collever suporta assinaturas segundo a ZertES suíça e segundo o regulamento europeu eIDAS. Para contratos na Suíça escolhe uma assinatura segundo a ZertES, para contratos na Alemanha, na Áustria e no resto da UE, uma segundo o eIDAS. Em ambos os casos, os seus dados ficam na Suíça.
O collever usa inteligência artificial?
Só se quiser. As funcionalidades de IA para traduzir, reformular e resumir ficam desligadas até a sua organização as ligar. Escolhe o fornecedor e paga-lhe diretamente. Se não quiser um fornecedor estrangeiro para a IA, escolha um fornecedor suíço ou o seu próprio modelo.
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Em 30 minutos mostramos o collever com um exemplo do seu dia a dia. Ou experimente por conta própria, grátis durante 30 dias.